Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 03
Ano: 2024
Data: 16/05/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16-05-2024 - PEOJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003-2024
17-05-2024 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2024
20-05-2024 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA .
28-05-2024 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA.
29-05-2024 - ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
24-06-2024 - PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE JUSTIÇA.
01-07-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
03-07-2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.961/2024
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